Ser demitido sem justa causa pode ser um momento difícil, mas é essencial conhecer seus direitos para garantir que a empresa cumpra todas as obrigações legais. Quando um empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem motivo grave, ele deve pagar as seguintes verbas rescisórias ao empregado:
🔹 Saldo de salário – valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão;
🔹 Aviso prévio – pode ser trabalhado ou indenizado;
🔹 Férias proporcionais e vencidas – com acréscimo de 1/3 conforme prevê a Constituição;
🔹 13º salário proporcional – referente aos meses trabalhados no ano da demissão;
🔹 Multa de 40% sobre o saldo do FGTS – o empregador deve pagar essa indenização sobre os valores depositados no Fundo de Garantia;
🔹 Liberação do FGTS – o trabalhador pode sacar o saldo disponível na conta do fundo;
🔹 Seguro-desemprego – caso cumpra os requisitos para receber o benefício.
Se a empresa não pagar corretamente as verbas rescisórias ou atrasar a quitação, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir seus direitos. Consulte um advogado e garanta que tudo seja feito conforme a lei!
